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Legislação Eleitoral

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 vão desde o Código Eleitoral, que data de 1965, até as recentes Resoluções publicadas pela Justiça Eleitoral, devendo o candidato e os partidos políticos ficarem atentos às suas modificações.

Lei nº 9.504/1997 Estabelece normas para as eleições.
Lei nº 9.096/1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei nº 9.504/1997 Institui o Código Eleitoral.

Acompanhe as Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE):
www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/calendario-eleitoral

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